STF discute fim da jornada 6x1 em audiência nesta terça-feira

O Supremo Tribunal Federal (STF) realiza hoje, 10 de novembro, uma audiência de conciliação para discutir o fim da escala de trabalho 6x1 no Brasil. A reunião, convocada pelo ministro Flávio Dino, está marcada para as 14h e reúne representantes de diversos setores, incluindo comércio, indústria, trabalhadores e membros do Congresso Nacional.

A audiência acontece em um momento crucial, pois a primeira etapa da nova emenda constitucional, que altera a jornada de trabalho, entra em vigor em menos de um mês. A emenda prevê a redução da carga horária máxima de 44 para 40 horas semanais, além de assegurar dois dias de descanso remunerado por semana. A partir de 16 de dezembro, a jornada máxima cairá para 42 horas semanais, com a meta de 40 horas sendo atingida até dezembro de 2027.

No entanto, a implementação das novas regras enfrenta resistência. A Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC) e a Confederação Nacional da Indústria (CNI) apresentaram ações no STF solicitando a alteração dos prazos para a aplicação das novas jornadas. A CNC argumenta que o intervalo de dois meses é insuficiente para que as empresas se ajustem, especialmente considerando o aumento da demanda durante o fim do ano.

A CNI, por sua vez, busca garantir que os contratos e acordos coletivos anteriores à promulgação da emenda não sejam afetados pelas novas regras e pede um adiamento na implementação por pelo menos um ano. Durante o exame da ação da CNC, Flávio Dino reconheceu a necessidade de uma análise mais detalhada, mas indicou que, à primeira vista, o prazo estabelecido pelo Congresso pode ser viável.

Dino enfatizou que a audiência se concentrará exclusivamente na implementação da emenda constitucional, evitando discussões sobre a redução da jornada de trabalho em si. A expectativa é que essa reunião contribua para a construção de um consenso entre as partes envolvidas, evitando desdobramentos legais que possam impactar o mercado de trabalho brasileiro.