Senador propõe alteração na jornada de trabalho para funcionários de fintechs e criptoativos
Uma proposta em tramitação no Senado busca estender a jornada de trabalho dos bancários para empregados de fintechs e serviços de criptoativos, com implicações para diversas categorias profissionais.

O Senado está atualmente analisando um projeto que visa estender a jornada de trabalho dos bancários para incluir funcionários de fintechs de crédito, prestadoras de serviços de criptoativos e determinadas instituições de pagamento. A proposta, apresentada pelo senador Laércio Oliveira, encontra-se na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) e já suscita debates sobre suas implicações para o setor.
O projeto sugere que a jornada de trabalho seja fixada em seis horas diárias e 30 horas semanais, semelhante à carga horária vigente para os bancários. Contudo, a proposta não se limita apenas a um grupo específico de profissionais, abrangendo uma variedade de funções dentro das empresas mencionadas.
Entre as entidades que poderiam ser impactadas estão sociedades de crédito direto e plataformas de empréstimo entre pessoas, além de corretoras de criptoativos. Entretanto, é importante notar que o texto exclui explicitamente cooperativas de crédito, embora a redação permita que haja discussão sobre a inclusão destes trabalhadores.
A justificativa do projeto menciona a necessidade de regulamentação para funções como análise de crédito e gestão de riscos, mas a redação permite uma interpretação mais ampla, o que pode gerar incertezas sobre quais profissionais seriam efetivamente abrangidos.
Além disso, a proposta mantém exceções para cargos de direção e gerência, que não seriam afetados pela nova jornada. Se aprovado, o texto entrará em vigor imediatamente, sem um período de transição, o que pode provocar mudanças rápidas no cenário de trabalho das fintechs e instituições de pagamento no Brasil.