Senado inicia análise da PEC da Segurança com impasse sobre maioridade penal

O Senado Federal dá início, nesta terça-feira (3), à discussão da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Segurança Pública. A sessão para a análise da proposta foi convocada pelo presidente do Senado, Davi Alcolumbre, na semana passada. A expectativa é que a base aliada do governo busque a aprovação da matéria em dois turnos no mesmo dia.

Para alinhar estratégias, líderes governistas se reúnem pela manhã no Palácio do Planalto, e posteriormente discutirão a pauta com outros líderes partidários. O regimento interno do Senado normalmente exige um intervalo de cinco dias úteis entre os turnos de votação, mas um calendário especial, aprovado em outubro, permite dispensar esse interstício.

A PEC da Segurança estava programada para votação no dia 15 de outubro, mas foi retirada da pauta devido a um impasse sobre a maioridade penal entre governo e oposição. Enquanto o governo expressa apoio à redução da maioridade, defende que esta questão seja debatida em uma proposta separada, já que mudanças no texto obrigariam sua reanálise pela Câmara dos Deputados e, consequentemente, atrasariam a tramitação.

Esse atraso poderia comprometer o plano do presidente Luiz Inácio Lula da Silva de criar o Ministério da Segurança Pública, que depende da aprovação da PEC. No plenário, a oposição apresentou uma emenda para reduzir a maioridade penal de 18 para 16 anos para todos os crimes e de 14 anos para crimes hediondos, buscando atrasar a votação e evitar que a aprovação se tornasse um trunfo eleitoral para o presidente.

Em resposta, o líder do PT no Senado, Camilo Santana, sugeriu uma emenda alternativa que reduziria a maioridade penal a 16 anos apenas em casos de crimes hediondos. Essa questão gerou divisões dentro do PT, com uma parte defendendo a proposta por ter apoio popular significativo, enquanto outra ala sustenta a posição tradicional do partido, que se opõe à redução da maioridade penal. Sem consenso sobre a emenda, Alcolumbre decidiu retirar a PEC da pauta, mas o governo se mobiliza para barrar essa proposta de emenda.