Senado decide sobre maioridade penal e avança na PEC da Segurança

Em uma decisão que reflete as tensões políticas no país, o plenário do Senado rejeitou nesta terça-feira a proposta de inclusão da redução da maioridade penal na PEC da Segurança. A votação, que culminou em 38 votos a favor e 36 contra a tramitação independente, permitiu que o relator da proposta, Rogério Carvalho, fizesse um apelo para que as emendas relacionadas fossem discutidas em um texto separado.

Durante a sessão, foi colocado em votação um requerimento que transformou as emendas em propostas de emenda à Constituição (PECs) anônimas, que agora serão enviadas para a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). Essa manobra visa evitar que o texto da PEC da Segurança tenha que voltar à Câmara dos Deputados, caso as emendas fossem incluídas.

As emendas em debate incluíam uma proposta do senador Rogério Marinho, que sugeria a redução da maioridade penal de 18 para 14 anos em casos de crimes hediondos, e outra do líder do PT, Camilo Santana, que propunha a redução apenas para 16 anos em casos semelhantes. O debate sobre a maioridade penal, portanto, se dará em um ambiente separado da análise da PEC da Segurança.

A decisão de não incluir a redução da maioridade penal foi motivada pela busca de um consenso que pudesse permitir a rápida aprovação da PEC da Segurança, já que a proposta é vista como crucial para a criação do Ministério da Segurança Pública, uma das promessas do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

O impasse sobre a maioridade penal havia levado o presidente do Senado, Davi Alcolumbre, a retirar a PEC da pauta anteriormente, em 15 de outubro, devido à falta de acordo entre governo e oposição. Enquanto a oposição defendia a inclusão da redução da maioridade no texto, o governo preferia uma discussão separada para não atrasar a tramitação da segurança pública.