Prefeitura de São Paulo impõe multa de R$ 11,4 milhões à Enel por apagões
A Enel foi multada em R$ 11,4 milhões pela Prefeitura de São Paulo devido a apagões que afetaram cerca de 3 milhões de consumidores em 2025. A penalidade se manteve mesmo após recurso da concessionária.
A Prefeitura de São Paulo decidiu multar a concessionária Enel em R$ 11.428.615,57, uma penalidade que se refere aos apagões que ocorreram entre setembro e dezembro de 2025. Os dias 8 e 10 de dezembro foram particularmente críticos, deixando aproximadamente 3 milhões de consumidores sem energia elétrica.
A decisão, que foi publicada no Diário Oficial da Cidade nesta quarta-feira (21), é resultado de uma ação do Procon Paulistano, que já havia aplicado a multa no ano anterior. A Enel apresentou um recurso, mas a prefeitura manteve a penalidade, argumentando que a concessionária não tomou medidas adequadas para garantir a continuidade do fornecimento de energia.
A análise realizada pela administração municipal levou em conta as reclamações dos consumidores, além de uma investigação que revelou interrupções no fornecimento e falhas no atendimento aos usuários. A decisão estipula um prazo de 15 dias para que a Enel apresente um recurso administrativo contra a multa.
Este episódio faz parte de um conjunto de ações da Prefeitura de São Paulo, que desde 2023 vem pressionando órgãos reguladores e buscando medidas judiciais para responsabilizar a Enel pela qualidade do serviço prestado. Em abril de 2026, a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) iniciou um processo que pode resultar no encerramento da concessão da empresa, em decorrência de apagões em anos anteriores.
A Enel, por sua vez, manifestou desacordo com a multa e defendeu sua atuação durante eventos climáticos adversos que impactaram a região. A empresa argumentou que, durante os apagões de dezembro, ventos fortes afetaram 4,4 milhões de clientes, mas que conseguiu restabelecer o fornecimento para 80% deles em até 24 horas.