NTS Suspende Investimentos e Processa ANP Após Mudança Regulatória

A Nova Transportadora do Sudeste (NTS), a maior transportadora de gás natural do Brasil, decidiu suspender novos investimentos no país e reavaliar seus projetos em andamento. A decisão, anunciada nesta sexta-feira, 6, é uma reação à recente deliberação da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), que zerou a base regulatória de ativos de um dos contratos da empresa.

A base regulatória é fundamental, pois representa o valor dos investimentos reconhecidos pela ANP para calcular a remuneração das tarifas das transportadoras. Com a alteração, a NTS enfrenta uma diminuição em sua receita permitida, o que motivou a decisão de acionar a Justiça contra a ANP.

A NTS argumenta que a nova abordagem da ANP rompe com normas anteriores e viola princípios de isonomia, especialmente em comparação com como outras transportadoras, como a Transportadora Brasileira Gasoduto Bolívia–Brasil, são tratadas. A empresa destacou que a metodologia aplicada pela ANP, o Método do Capital Recuperado (RCM), foi utilizada apenas para os contratos legados da NTS e da Transportadora Associada de Gás (TAG), ambas privatizadas após a venda de ativos da Petrobras.

O conselho de administração da NTS aprovou a ação judicial visando anular ou suspender os efeitos da decisão da ANP. A empresa critica o fato de a agência ter introduzido novas regras e critérios para a determinação da base de ativos retroativamente, o que afeta investimentos já realizados.

Em 2022, a NTS havia anunciado um investimento de cerca de R$ 12 bilhões para expandir sua malha de gasodutos e contribuir para a segurança energética do Brasil. Com a decisão da ANP, a empresa agora enfrenta um cenário incerto, o que pode impactar seus planos futuros e a infraestrutura de transporte de gás no país.