Moraes mantém 'minuta do golpe' como prova em investigação e decreta destruição de armas
O ministro Alexandre de Moraes, do STF, decidiu que a 'minuta do golpe' permanecerá sob custódia da Polícia Federal, enquanto determina a destruição de armamentos apreendidos com Anderson Torres e outros envolvidos na trama golpista.
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), reafirmou a importância da chamada 'minuta do golpe', encontrada na residência do ex-ministro da Justiça Anderson Torres, ao decidir que o documento deve permanecer sob custódia da Polícia Federal. Moraes argumentou que a minuta é um 'elemento de prova relevante para a persecução penal' e, por isso, negou o pedido de devolução do material.
O documento, que ficou conhecido como 'minuta do golpe', foi apreendido em janeiro de 2023 e previa a decretação de estado de defesa na sede do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), visando alterar os resultados da eleição presidencial de 2022, vencida por Luiz Inácio Lula da Silva. Moraes destacou que a continuidade da custódia é essencial para a investigação em curso sobre a tentativa de impedir a posse do presidente eleito.
Anderson Torres, por sua vez, contestou a validade do documento, afirmando que se tratava de uma 'aberração jurídica'. Ele alegou que a minuta, que classificou como 'minuta do Google', chegou ao seu gabinete sem que ele a solicitasse, e que nunca houve discussão sobre o assunto com Jair Bolsonaro ou com militares.
Além disso, Moraes determinou a destruição de armas e munições apreendidas com Torres e dois ex-coronéis da Polícia Militar do Distrito Federal, que também foram condenados por suas ações ligadas à trama. Entre os itens a serem destruídos estão pistolas e mais de 200 munições de diferentes calibres. A Polícia Federal terá um prazo de 48 horas para cumprir esta ordem e deverá apresentar comprovação nos autos.
Os ex-coronéis, Fábio Augusto Vieira e Paulo José Ferreira de Sousa Bezerra, foram condenados a 16 anos de prisão por omissão durante a invasão das sedes dos Três Poderes em janeiro de 2023. Moraes também decidiu que os passaportes apreendidos continuarão sob custódia, enquanto documentos utilizados como prova permanecerão na posse da Justiça, garantindo que a investigação prossiga sem impedimentos.