Moraes define data para julgamento da Lei da Dosimetria
O Supremo Tribunal Federal irá analisar a constitucionalidade da Lei da Dosimetria em dezembro, com implicações significativas para penas de crimes relacionados ao 8 de janeiro.

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), anunciou a marcação para o julgamento das ações que questionam a Lei da Dosimetria. As quatro ações diretas de inconstitucionalidade (ADIs) serão analisadas entre os dias 4 e 15 de dezembro no plenário virtual da Corte.
De acordo com informações do gabinete do ministro, a sessão começará às 11h do dia 4 e se encerrará às 23h59 do dia 15. As ações foram propostas por diferentes entidades, incluindo a Associação Brasileira de Imprensa e federações de partidos, que contestam a redução das penas para crimes contra a democracia.
A Lei 15.402/2026, que está no centro da controvérsia, foi promulgada em maio após a derrubada de um veto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. A norma altera o cálculo das penas, incluindo disposições que podem beneficiar condenados, como no caso do ex-presidente Jair Bolsonaro, envolvido na tentativa de golpe de Estado em janeiro.
Além das ADIs, Moraes também divulgou um relatório atualizado sobre os processos relacionados aos eventos de 8 de janeiro, abrangendo dados sobre investigações e as consequências legais para os envolvidos. A expectativa é alta, já que o resultado do julgamento pode impactar diretamente as penas de figuras proeminentes envolvidas nos atos.
Se a Lei da Dosimetria for mantida, a aplicação das novas regras será feita caso a caso, o que poderá levar a uma reconsideração das penas aplicadas a diversos réus, dependendo das circunstâncias de cada crime. O desfecho desse julgamento é aguardado com atenção tanto pelo público quanto por especialistas em direito penal.