Ministro Fux interrompe votação sobre escala 6×1 no STF
Luiz Fux pediu destaque e interrompeu o julgamento virtual sobre o fim da escala de trabalho 6×1, transferindo o caso para o plenário físico do Supremo. Quatro ministros já haviam votado a favor da decisão do relator, Flávio Dino.

O ministro Luiz Fux, integrante do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu interromper o julgamento virtual relativo às regras de transição para o término da escala de trabalho 6×1. A ação, que ocorreu no último sábado, 14, resultou na transferência do caso para o plenário físico da Corte, o que implica que a votação precisará ser reiniciada.
Antes da interrupção, quatro ministros já haviam manifestado seus votos a favor da manutenção integral da decisão do relator, Flávio Dino. Entre os que se pronunciaram favoravelmente estavam Alexandre de Moraes, Cármen Lúcia e Gilmar Mendes. A interrupção por parte de Fux não suspende a liminar que continua válida, permitindo que o calendário de redução da jornada semanal, que entra em vigor no próximo dia 16, permaneça em vigor.
A data para a retomada do julgamento ainda não foi definida. A inclusão do processo na pauta caberá ao presidente do STF, Edson Fachin. A liminar de Dino estabelece um cronograma de redução gradual da jornada de trabalho, que prevê a diminuição do limite semanal de 44 horas para 42 horas a partir de 16 de dezembro de 2026, sem afetar o salário dos trabalhadores.
Além disso, a proposta de Flávio Dino permite que, durante a fase inicial da transição, as 42 horas possam ser distribuídas ao longo de cinco dias úteis, com jornadas de até 8 horas e 24 minutos, mesmo na ausência de um acordo coletivo. Contudo, essa mudança gerou preocupações entre entidades empresariais, que alegam dificuldades em adaptar seus contratos e escalas de trabalho a essas novas regras.
A discussão em torno da escala de trabalho 6×1 reflete um tema relevante no contexto das relações trabalhistas e a busca por melhores condições de trabalho. O desdobramento desse julgamento promete impactar tanto empregadores quanto empregados nos próximos meses.