Ministro Flávio Dino mantém início da escala 5×2 em dezembro, desconsiderando apelos empresariais
O ministro Flávio Dino decidiu que a nova escala de trabalho 5×2 começará em 16 de dezembro, mantendo a redução da jornada de trabalho, apesar da pressão de entidades empresariais para um adiamento.
Nesta quinta-feira, 12 de novembro de 2026, o ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), confirmou que a implementação da nova escala de trabalho 5×2 terá início em 16 de dezembro. Essa decisão foi tomada mesmo diante de solicitações de entidades empresariais que pediam um adiamento na aplicação das novas regras trabalhistas.
A nova legislação estabelece uma redução da jornada semanal de 44 para 42 horas, com a garantia de dois dias de descanso remunerado, sem qualquer diminuição de salários. Além disso, está prevista uma nova redução para 40 horas semanais a partir de dezembro de 2027.
As principais entidades do setor, como a Confederação Nacional da Indústria (CNI) e a Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC), haviam solicitado ao STF um prazo maior para adaptação à nova jornada, argumentando que os dois meses disponíveis eram insuficientes para reorganizar as atividades econômicas. A CNC, por exemplo, queria que a nova jornada de 42 horas fosse adiada para outubro de 2027.
Apesar de manter o cronograma estipulado pelo Congresso Nacional, Dino acolheu parcialmente os pedidos das entidades, estabelecendo algumas regras para facilitar a transição. Entre as medidas, está a autorização para que, na ausência de um acordo coletivo até 15 de dezembro, as 42 horas semanais possam ser distribuídas em cinco jornadas diárias de até oito horas e 24 minutos, sem a obrigação de pagar horas extras pelos 24 minutos adicionais.
Adicionalmente, o ministro concedeu um prazo de 90 dias, a partir de 16 de dezembro, para que empresas e sindicatos possam renegociar os acordos coletivos existentes. As cláusulas que não estiverem compatíveis com a nova jornada não terão mais efeito, mas as demais disposições continuarão válidas. Dino também permitiu que empregadores e trabalhadores discutam a distribuição dos dias de descanso, desde que sejam respeitados os dois repousos semanais remunerados.
Por fim, o ministro solicitou ao Congresso Nacional que inicie o processo de regulamentação das novas regras em um prazo de 180 dias, para que as mudanças possam ser implementadas de forma adequada e eficiente.