Ministro da Fazenda planeja envio da MP do Imposto Seletivo ao Congresso
Dario Durigan se reunirá com o presidente para discutir o envio da medida provisória que propõe a manutenção do IPI até 2027 como parte de um acordo com setores afetados.
No dia de hoje, o ministro da Fazenda, Dario Durigan, está programado para se reunir com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva com o objetivo de discutir a medida provisória do Imposto Seletivo. O envio da MP ao Congresso Nacional pode ocorrer ainda nesta terça-feira, de acordo com informações disponíveis.
Durigan destacou que existe um acordo com os setores impactados pelo novo imposto, visando a manutenção da carga tributária do Imposto Sobre Produtos Industrializados (IPI) durante o ano de 2027. Essa estratégia se configura como uma transição para a implementação do Imposto Seletivo.
Para viabilizar essa manutenção do IPI, será necessária a apresentação de uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC), que garantirá que o IPI permaneça em vigor em janeiro, considerando a noventena para o novo imposto. “A ideia é estender o IPI para esses setores exclusivamente durante o mês de janeiro, e a partir de fevereiro, iniciar a aplicação do Imposto Seletivo”, explicou Durigan.
O ministro também abordou a questão da alíquota da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), negando que a espera pelo envio do Imposto Seletivo tenha contribuído para um aumento em seus valores. Ele fez críticas ao governo anterior, afirmando que a proposta de 12% para a CBS foi apresentada sem uma narrativa adequada.
Durigan reafirmou que a nova alíquota será inferior àquela proposta anteriormente e que existem condições para que o governo e o Congresso revisem e ajustem a carga tributária ao longo do tempo. Ele enfatizou que, para a realização de ajustes, será necessário um debate contínuo em 2027, que incluirá a discussão do Imposto Seletivo em conjunto com a CBS.