Lula apresenta PEC para transporte público gratuito ao Congresso

Nesta quarta-feira, 21 de outubro de 2026, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva enviou ao Congresso uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que estabelece a gratuidade no transporte público aos fins de semana e feriados. A proposta, que destina cerca de R$ 12 bilhões em emendas parlamentares, é uma iniciativa que visa ampliar o acesso ao transporte coletivo em diversas cidades.

A implementação da medida dependerá da adesão das prefeituras, e abrangerá diferentes modalidades de transporte, incluindo ônibus municipais, trens, metrôs e veículos leves sobre trilhos (VLTs). O presidente Lula destacou a importância da proposta em um vídeo nas redes sociais, mencionando que a gratuidade está relacionada ao fim da escala de trabalho 6×1.

"Eu vou mandar uma PEC também para o Congresso Nacional, garantindo passe livre no final de semana", declarou o presidente.

O Projeto de Lei Orçamentária Anual (Ploa) de 2027 prevê um total de R$ 44,8 bilhões em emendas parlamentares, com 26,8% desse valor destinado ao custeio da tarifa zero. Essa medida já havia sido considerada anteriormente pelo Partido dos Trabalhadores durante discussões para uma eventual campanha presidencial em 2026, mas enfrentou desafios relacionados a custos e complexidade financeira.

Em agosto, Giancarlo Gama, assessor da Secretaria Nacional de Mobilidade Urbana, comentou que a implementação da tarifa zero requer mudanças estruturais e que a política é considerada "complexa". O governo busca agora viabilizar essa proposta que, se aprovada, poderá transformar a mobilidade urbana em várias regiões do país.

Além da PEC do transporte, Lula também sancionou um Projeto de Lei Complementar que aumenta o limite de faturamento anual do Microempreendedor Individual (MEI) para R$ 140 mil e prevê o perdão de dívidas desses pequenos empresários, demonstrando um foco em políticas que promovam a inclusão social e o desenvolvimento econômico.