Justiça determina medidas para garantir voto de indígenas no 2º turno

A Justiça Federal emitiu uma decisão nesta quinta-feira (22) exigindo que a União implemente, em até 24 horas, ações para garantir que eleitores indígenas tenham acesso às urnas durante o segundo turno das eleições, que ocorrerá no domingo (25). Essa determinação tem abrangência nacional e busca atender às necessidades específicas das comunidades indígenas.

Entre as medidas ordenadas, destaca-se a oferta de transporte gratuito, que pode ser realizado por via fluvial, terrestre ou aérea, conforme as particularidades de cada região. Além disso, a Justiça também estipulou que a União deve fornecer alimentação aos eleitores que se deslocarem para votar.

A decisão da juíza federal Maria Carolina Valente do Carmo também inclui a necessidade de apoio logístico e financeiro às prefeituras, permitindo que recursos sejam utilizados para combustível, veículos e embarcações. A articulação com órgãos como a Funai, a Sesai e as Forças Armadas é fundamental para a execução desse plano.

A liminar foi concedida em resposta a um pedido do Ministério Público Federal, que destacou as dificuldades enfrentadas por comunidades indígenas durante o primeiro turno, como a falta de transporte e barreiras culturais. A Justiça enfatizou que a ausência de condições adequadas para o deslocamento pode, na prática, inviabilizar o exercício do direito ao voto.

Além do transporte, a decisão também requer a disponibilização de intérpretes e facilitadores culturais nas seções eleitorais, garantindo assim que os eleitores possam compreender e participar do processo eleitoral. Em caso de não cumprimento, a União poderá ser multada em R$ 1 milhão por dia, e deverá informar à Justiça sobre as medidas adotadas para atender à ordem.