Governo Federal Planeja Revisão de Gastos com Programas Sociais a Partir de 2028

O governo federal enviou ao Congresso Nacional um documento que aponta a necessidade de uma revisão fiscal, com cortes de gastos estimados em R$ 53,7 bilhões até o ano de 2030. A proposta visa garantir a manutenção do arcabouço fiscal e foi destacada em reportagens do O Estado de S. Paulo.

De acordo com a equipe econômica, que realizou cálculos em agosto, há uma previsão de déficit fiscal a partir de 2028. O documento indica que, embora em 2027 não haja déficit, a partir de 2028 a situação se tornará complicada, com um déficit projetado de R$ 15,8 bilhões naquele ano, seguido de R$ 14,9 bilhões em 2029 e R$ 23 bilhões em 2030.

O governo justifica a necessidade de cortes por meio de uma reavaliação de programas sociais e a repriorização de recursos. O Ministério do Planejamento, por sua vez, enfatiza que os dados apresentados são um exercício contábil, sem que isso signifique um descumprimento do arcabouço fiscal ou um desequilíbrio nas contas.

A proposta de revisão ignora, no entanto, novas promessas feitas durante a campanha, como o reajuste do Bolsa Família e o Pix de R$ 5 mil para microempreendedores. Essas iniciativas adicionais exigiriam ajustes de ao menos R$ 39,8 bilhões no Orçamento de 2027, o que pode complicar ainda mais a situação fiscal.

Consultorias de Orçamento da Câmara e do Senado expressaram preocupação em relação às projeções feitas pelo governo. Os principais fatores de alerta incluem o crescimento do PIB, a inflação e as taxas de juros, que impactam diretamente nas receitas e despesas da União. Uma nota técnica enfatiza a necessidade de cautela na análise orçamentária diante dos parâmetros macroeconômicos vigentes.