Gonet solicita ao STF suspensão de ações contra proibição das apostas no Brasil

O procurador-geral da República, Paulo Gonet, apresentou ao Supremo Tribunal Federal um pedido para suspender, em todo o Brasil, as ações que contestam a proibição das casas de apostas esportivas e cassinos online. Essa solicitação visa evitar decisões judiciais contraditórias que poderiam impactar o mercado de apostas no país.

O pedido foi direcionado ao ministro Luiz Fux, que atua como relator das ações relacionadas à Medida Provisória nº 1.394/2026, editada pelo governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva em setembro. Gonet argumenta que a situação atual tem gerado incertezas, com alguns tribunais mantendo a proibição, enquanto outros permitem que determinadas plataformas operem.

A situação se complica ainda mais com a decisão de um tribunal em São Paulo, que havia autorizado a plataforma Stake a operar temporariamente até o dia 25 de outubro. Essa permissão, no entanto, foi revogada pelo presidente do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF-3), evidenciando a confusão legal que permeia o setor.

Recentemente, três plataformas de apostas do grupo CDA Gaming conseguiram uma liminar que suspendeu os efeitos da medida governamental. A desembargadora responsável pela decisão argumentou que a interrupção das operações causaria prejuízos às empresas que já haviam investido em autorizações de funcionamento.

Em resposta a esses desdobramentos, a Advocacia-Geral da União anunciou que irá recorrer da decisão que permitiu a continuidade das operações das plataformas de apostas, reafirmando a posição do governo em relação à proibição vigente.