Fux defende banimento de apostas online em audiência pública no STF

O ministro Luiz Fux, que atua como relator no Supremo Tribunal Federal (STF) em ações relacionadas à medida provisória que proíbe as apostas online no Brasil, expressou sua defesa pelo banimento dessas práticas. A declaração foi feita durante a audiência pública realizada nesta terça-feira, 3 de novembro de 2026.

Fux admitiu que não havia se manifestado anteriormente sobre a questão devido ao pedido de vista do ministro Flávio Dino, que adiou o julgamento sobre os jogos de azar. Ele enfatizou que a espera para a apresentação de seu voto se deve à necessidade de considerar outros elementos que surgiram após a edição da MP.

O ministro também destacou que a realização da audiência pública foi uma oportunidade positiva, pois ele preferiria não decidir sobre o tema no contexto do processo eleitoral. Segundo Fux, é fundamental que a Corte avalie todos os aspectos antes de chegar a uma conclusão, afirmando que, em algumas situações, “a Corte tem que decidir não decidir”.

Fux rebateu críticas nas redes sociais sobre a participação limitada de entidades contrárias às apostas na audiência, ressaltando que questões sobre as consequências nocivas das apostas online já foram amplamente debatidas em audiências anteriores. Ele mencionou que a proibição das bets gerou um aumento de apostas ilegais, o que foi um dos motivos para convocar a audiência.

Entre os participantes da audiência, estavam representantes de clubes de futebol, associações ligadas às empresas de apostas, além de autoridades dos ministérios da Justiça, Fazenda e Esportes. A discussão ocorre em um momento em que o Congresso também analisa mudanças na medida provisória do governo, que regula o cenário das apostas no país.