Fachin solicita explicações do TSE sobre transporte de indígenas nas eleições
O presidente do STF, Edson Fachin, requereu um esclarecimento do TSE após a negativa de autorização para o transporte de eleitores indígenas no segundo turno das eleições presidenciais.
No último sábado, 24 de outubro, o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin, determinou que o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) forneça explicações sobre sua recente decisão que restringe o transporte de eleitores indígenas durante as eleições presidenciais marcadas para domingo, 25 de outubro.
A decisão do TSE, sob a presidência do ministro Kassio Nunes Marques, negou uma autorização geral que permitiria a órgãos públicos o transporte de eleitores indígenas, exigindo que cada operação de transporte fosse aprovada previamente pela autoridade eleitoral competente.
De acordo com a norma estabelecida na última sexta-feira, 23 de outubro, órgãos do governo que desejam transportar eleitores indígenas devem submeter à Justiça Eleitoral informações detalhadas sobre os veículos, responsáveis pelas viagens, trajetos e horários, sendo que as operações só podem ser realizadas após a aprovação.
A Procuradoria Geral da República (PGR) já manifestou preocupação com a decisão, solicitando ao STF que suspendesse partes da regra, uma vez que a comunicação foi feita em um momento que não permitiria a análise adequada das operações antes do início da votação. A PGR argumentou que o tempo não é suficiente para garantir a realização de cada operação necessária.
A justificativa de Nunes Marques para a restrição foi a necessidade de assegurar controle sobre os itinerários, afirmando que a comunicação sem aprovação prévia não oferece garantias adequadas. A coligação do presidente Luiz Inácio Lula da Silva havia solicitado uma autorização geral, citando dificuldades de acesso e a necessidade de proteção dos servidores envolvidos no transporte de eleitores indígenas.