Debate sobre Tarifa Zero no Transporte Público Persiste no Congresso desde 2021
O Congresso Nacional discute a gratuidade no transporte público desde 2021, com 12 propostas em tramitação, enquanto o governo busca aprovar uma PEC com impacto fiscal significativo ainda em 2026.
O debate sobre a implementação da gratuidade no transporte público urbano no Brasil se arrasta no Congresso Nacional desde 2021, sem avanços concretos até o momento. A situação é marcada pela tramitação de pelo menos 12 propostas similares à proposta de emenda à Constituição (PEC) enviada pelo governo, que visa instituir a tarifa zero aos finais de semana.
A maior parte das iniciativas em análise é de autoria de parlamentares dos partidos PT, PC do B e PSOL. Além dessas propostas, existem projetos mais antigos na Câmara dos Deputados que tratam de gratuidade, mas com enfoques específicos, como a isenção para pessoas de baixa renda ou em cidades afetadas por desastres naturais. No entanto, essas propostas não foram incluídas nas discussões atuais, pois não se assemelham à PEC do governo.
O tema da gratuidade no transporte foi inicialmente levantado em uma emenda do deputado Jilmar Tatto, que buscava incluir a tarifa zero no Marco Legal do Transporte, mas essa emenda não foi aprovada, e o marco foi sancionado sem essa inclusão. Recentemente, em outubro de 2026, o governo voltou a abordar a questão ao enviar uma nova PEC ao Congresso, que propõe a gratuidade do transporte público durante os finais de semana e feriados, em um esforço para promover o lazer nas folgas dos trabalhadores.
De acordo com o governo, o financiamento do programa será feito a partir de emendas parlamentares impositivas, com uma proposta de destinar 26,8% delas para a gratuidade do transporte. O custo total estimado para a implementação da tarifa zero é de R$ 12 bilhões, dentro de um orçamento de R$ 44,8 bilhões. A administração pública argumenta que essa medida não comprometerá o equilíbrio fiscal do país.
Organizações como a Tarifa Zero destacam que mais de 100 municípios brasileiros já oferecem transporte gratuito para a população, enquanto outras cidades, como São Paulo e Brasília, implementaram gratuidade parcial em determinados dias. A proposta atual do governo difere das leis anteriores sobre mobilidade urbana, ao buscar uma estrutura jurídica que viabilize essa gratuidade de forma mais abrangente.