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Política

Câmara dos deputados analisará projeto de lei sobre big techs

A Câmara dos Deputados discutirá nesta semana um projeto que visa regular as big techs e fortalecer a atuação do Cade. O texto, que foi enviado pelo governo em 2025, busca garantir uma concorrência mais justa no mercado digital.

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Redação
16/11/2026 às 09:04

A Câmara dos Deputados está agendada para discutir, nesta terça-feira, 17 de novembro de 2026, o Projeto de Lei n° 4.675/2025, que tem como objetivo estabelecer novas regras de concorrência para as grandes empresas de tecnologia, conhecidas como big techs. O projeto, que foi elaborado pelo Ministério da Fazenda e enviado ao Congresso em setembro de 2025, pretende fortalecer os poderes do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) para atuar em práticas que possam ferir a concorrência no setor.

Com a urgência para análise do PL aprovada em março deste ano, a proposta foi relatada pelo deputado Aliel Machado em julho. No entanto, a votação ainda não ocorreu no plenário devido à falta de apoio, especialmente por parte de grupos como o centrão e da oposição. Durante uma reunião de líderes realizada em julho, parlamentares de direita sugeriram que a votação fosse adiada até após as eleições de outubro.

Este projeto se inspira na legislação europeia, conhecida como Digital Markets Act, que visa regular o funcionamento das plataformas digitais. Uma das principais inovações deste PL é a criação da Superintendência de Mercados Digitais dentro do Cade, que terá a função de analisar de forma mais aprofundada os negócios no setor de tecnologia.

Uma mudança significativa proposta é a possibilidade de atuação preventiva do Cade. Atualmente, o órgão só pode agir após a ocorrência de práticas anticoncorrenciais. Com a nova legislação, o Cade poderá intervir antes que ações no mercado possam prejudicar a concorrência, o que é visto como um avanço na proteção do mercado.

As novas regras serão aplicáveis apenas a empresas que sejam consideradas "agentes econômicos de relevância sistêmica", com um faturamento significativo, fixado em R$ 50 bilhões globalmente ou R$ 5 bilhões no Brasil. No entanto, atingir esses valores não garante automaticamente o enquadramento, pois o Cade realizará uma avaliação que levará em conta critérios qualitativos, como a posição de mercado da empresa e o acesso a dados relevantes.

Se enquadradas, as empresas poderão ser obrigadas a divulgar informações sobre seus termos de uso e os critérios de ranqueamento de produtos e serviços. Essas medidas visam aumentar a transparência e promover uma concorrência mais saudável no cenário digital brasileiro.