Banco Central implementa novas diretrizes para bancos e exchanges de criptomoedas

Na última segunda-feira, o Banco Central (BC) do Brasil revelou novas diretrizes que afetam diretamente bancos e prestadoras de serviços de ativos virtuais, como as exchanges de criptomoedas. As mudanças, que fazem parte da Resolução BCB nº 602, têm como objetivo ampliar o controle dos consumidores sobre as propostas comerciais que recebem.

Uma das inovações mais significativas é a possibilidade de os consumidores escolherem quais categorias de produtos e serviços desejam receber ofertas personalizadas. Isso significa que, em uma plataforma de criptomoedas, um usuário poderá optar por não receber comunicações sobre empréstimos ou investimentos, por exemplo, conforme as opções disponibilizadas pela instituição.

As novas regras abrangem diferentes canais de comunicação, incluindo aplicativos, e-mails e mensagens de texto. Assim, os bancos e exchanges são obrigados a criar mecanismos que permitam essa seleção de preferências pelo consumidor. Caso o cliente não faça essa escolha, as instituições poderão continuar a enviar propostas, desde que cumpram outras exigências regulatórias.

Além disso, a norma estabelece que os bancos devem facilitar a revogação do consentimento para receber ofertas financeiras. Os clientes terão o direito de cancelar a autorização a qualquer momento e serão informados semestralmente sobre essa possibilidade. Essa medida visa fortalecer a autonomia do consumidor em relação às comunicações comerciais que recebe.

Outra obrigação imposta pelo Banco Central diz respeito à adequação das ofertas ao perfil financeiro dos consumidores. As instituições financeiras devem considerar as condições individuais de cada cliente ao apresentar propostas comerciais, buscando evitar a oferta inadequada de produtos financeiros. A expectativa é que essas mudanças aumentem a transparência nas relações entre as instituições financeiras e seus clientes.