Anatel implementa biometria facial para manter linhas de celular ativas

A Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações) anunciou uma nova regulamentação que tornará obrigatória a validação biométrica para os clientes que desejam manter suas linhas de celular ativas. Essa norma visa combater fraudes e garantir a segurança dos cadastros de telefonia móvel no Brasil.

O processo de validação incluirá o reconhecimento facial, que deverá ser realizado com a verificação de 'prova de vida'. Essa verificação será comparada com bancos de dados existentes para assegurar a autenticidade da identidade do usuário. O procedimento poderá ser feito tanto pela internet quanto presencialmente em lojas e pontos de atendimento autorizados.

Para aqueles que não conseguirem realizar a leitura facial, a norma prevê alternativas para a confirmação da identidade, garantindo que todos os usuários possam se adequar às novas exigências. A implementação dessa regra se dará em etapas, com um cronograma definido entre 2027 e 2029 para o recadastramento de clientes.

A norma, desenvolvida pelo Subgrupo Técnico de Enfrentamento de Fraudes e Golpes (SGT-Fraudes) e aprovada por consenso, tem como principal objetivo dificultar a habilitação de linhas telefônicas utilizando dados falsos ou de terceiros. Além disso, o documento estabelece diretrizes claras sobre como o reconhecimento facial será conduzido, onde o procedimento poderá ser realizado e quais serão as alternativas em casos de divergência.

É importante ressaltar que a nova norma está em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), o que garante que as informações dos usuários serão tratadas de maneira segura e responsável. A implementação dessas medidas é um passo significativo para a proteção dos consumidores e a integridade do sistema de telecomunicações no Brasil.